PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 039/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108804/2022
20/09/2022 15h28 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LENTES E ARMAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU PARA ATENDER AOS PACIENTES COM RECEITUÁRIO OFTALMOLÓGICO ORIUNDOS DE CONSULTAS REALIZADAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMAMBAÍ, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 039/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108804/2022
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, 3244 – Centro, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42 neste ato representado pela Secretaria de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, doravante denominado GESTOR/ADMINISTRADOR e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO de “Aquisição de Lentes e Armação de Óculos de grau, para atender pacientes do SUS”, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 039/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 21.870.007/0001-34, Inscrição Estadual n. 28.404.651-5, com sede na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 1190, Letra B, Jardim Tropical, CEP 79.820-081, na cidade de Dourados – MS, neste ato representada pela Sra. Lia dos Santos Pereira, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG n. 001387055 SSP/MS e do CPF/MF n. 007.792.621-82, residente e domiciliada na Avenida Aracaju, n. 1365, Zona VII, CEP 87.503-370 na cidade de Umuarama – PR.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Aquisição de Lentes e Armação de Óculos de grau, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. O presente termo tem por objetivo e finalidade “Registro de Preço para Aquisição de Lentes e Armação de Óculos de grau para atender aos pacientes com receituário oftalmológico oriundos de consultas realizadas na rede pública do município de Amambaí, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital”.