EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109595/2022

01/09/2022 13h52 – Por: Alex William

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109595/2022

ABERTURA: DATA: 20/09/2022 HORÁRIO: 08h00min LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai, estabelecida à Rua Sete de Setembro, 3244, Amambai – MS.

PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por ITEM, através do (a) Pregoeiro(a) Oficial nomeado pelo Decreto no 142/2021, de 14 de Janeiro de 2021, nas dependências da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, no endereço supra mencionado, conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

Recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública às 08h00min (oito horas) do dia 20 de Setembro de 2022.

O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002, Lei 123/06 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.

1. DA ABERTURA: 1.1. A sessão pública será realizada na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai – MS, situada na Rua Sete de Setembro, 3.244 – Centro, na data e horário indicados no preâmbulo.

1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.

1. DO OBJETO: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço por item para Aquisição de material permanente para Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho da População em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica conforme Termo de Convênio nº 31169/2021, firmado como Estado do Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST) e o Município de Amambai/MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.