CONTRATO № 2.690/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 105405/2022
06/09/2022 15h01 – Por: Alex William
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 2.690/2022 MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 2.690/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 105405/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 029/2022 FORNECEDOR: LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.261.526/0001-81
A Secretaria Municipal de Educação faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na Aquisição de Gêneros Alimentícios para o ano Letivo de 2022 relativos à Merenda Escolar, do saldo remanescente referente a rescisão do contrato nº 2.640/2022, Processo nº 96818/2022 – Pregão Eletrônico Nº 001/2022, Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme solicitação da Secretaria de Educação, do Processo de Dispensa de Licitação nº 029/2022, proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 105405/2022.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 3172 – FICHA 462 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE CENTRO DE CUSTO: 001-047 – CONTA: 20.254-1 – MERENDA ESCOLAR PNAE R$ – 210.651,00
APOSTILAR EMPENHO 5379 – FICHA 460 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO CENTRO DE CUSTO: 001-006 – CONTA: 2.221-7 – SEMED R$ + 210.651,00
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 31 de Agosto de 2022.
ZITA CENTENARO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO