PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 046/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110400/2022
30/09/2022 14h21 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 046/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110400/2022
O Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36 situado à Rua Sete de Setembro, 3244 – Centro, através da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, representada neste ato pelo Sr. Ronaldo José Mayr, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº n° 327.977 SSP/MS e do CPF n° 372.679.221-04, residente e domiciliado à Rua Antônio Pereira dos Santos, nº 395, Vila Crepúsculo, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS e a Secretaria Municipal de Comunicação Social, representada pelo Sr. Jose Aparecido de Aguiar, brasileiro, portador do RG n.º 473873 SSP/MS e CPF n.º 447.965.101-25, residente e domiciliado na Rua Jose Alves Cavalheiro, nº 3341, Amambai–MS, doravante denominado GESTOR/ADMINISTRADOR e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 046/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa ROTTOLI & ROTTOLI LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 07.248.485/0001-86, com sede na Rua São Cristóvão, n. 57, Vila Rosa, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representada pela Sra. Antonielly Arce Rottoli, brasileira, casada sob regime de separação universal de bens, empresária, portadora do RG n. 001411782 SSP/MS e do CPF/MF n. 003.970.021-65 residente e domiciliada na Rua São Cristóvão, n. 66, Vila Rosa, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
Empresa FABRICIO WIGGERS – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 10.454.450/0001-08, Inscrição Estadual n. 28.349.487-5, com sede na Rua Joana Batista, n. 2548, Fundo Sala 03, Vila Manvailer, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Fabrício Wiggers, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador do RG n. 898.542 SSP/MS e do CPF/MF n. 802.436.651-72, residente e domiciliado na Avenida Pedro Manvailer, n. 3324, Bairro Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
Empresa LEO PALCOS TENDAS E EVENTOS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 36.309.333/0001-44, Inscrição Municipal n. 100171777, com sede na Rua Filomeno João Pires, n. 3065, Bairro Jardim João Paulo II, CEP 79.841-150 na cidade de Dourados – MS, neste ato representado pelo Sr. Leonardo Gomes Celestino Trindade, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 2176502 SEJUSP/MS e do CPF/MF n. 059.782.651-00, residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte, n. 741, Bairro Jardim Itália, CEP 79.814-056, na cidade de Dourados – MS.
Empresa RENAN LUIZ DA SILVA SOUZA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 36.102.587/0001-97, Inscrição Estadual n. 28.456.561-0, com sede na Rua Goiás, n. 510, Bairro Centro, CEP 79.955-000, na cidade de Juti – MS, neste ato representado pelo Sr. Renan Luiz da Silva Souza, brasileiro, solteiro, empresário portador do RG n. 2102127 SEJUSP/MS e do CPF/MF n. 065.266.601-93, residente e domiciliado na Rua Ocidio da Costa, n. 1467, Bairro Centro, na cidade de Iguatemi – MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Locação de equipamentos para a realização de eventos, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. O presente termo tem por objetivo e finalidade “Registro de preço para contratação de empresa especializada em Locação de equipamentos para a realização de eventos (Tendas, palco, som, geradores de energia, painel de Led, banheiros químicos e outros), pelo período de 12 (doze) meses”, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura (SEDESC) e Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM) do município de Amambaí/MS.