PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111698/2022
07/10/2022 10h37 – Por: Alex William
EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111698/2022
ABERTURA:
DATA: 27/10/2022
HORÁRIO: 08h00min
LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai, estabelecida à Rua Sete de Setembro, 3244, Amambai – MS.
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por ITEM, através do (a) Pregoeiro(a) Oficial da PMA nomeado através do Decreto no 142/2021, de 14 de Janeiro de 2021, nas dependências da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, no endereço supra mencionado, conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública às 08h00min (Oito horas) do dia 27 de Outubro de 2022.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002, Lei 123/06 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
- DA ABERTURA:
1.1. A sessão pública será realizada na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai – MS, situada na Rua Sete de Setembro, 3.244 – Centro, na data e horário indicados no preâmbulo.
1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
- DO OBJETO:
2.1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço por item para Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI’s), para os servidores da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, para atender a demanda de diversas Secretarias, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.2. O objeto licitado deverá atender às exigências descritas nos Termos de Referências – Anexo I como atender também às exigências no que diz respeito a prazos de entrega e de controle de qualidade, atentando-se, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII da Lei Federal n.º 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e nos seus demais dispostos.