DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113648/2022
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ/MF: 13.823.697/0001-42
EMPRESA: ORTIZ & FELTRIM LTDA ME
CNPJ: 04.411.142/0002-83
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO QUETIAPINA 300MG (SEROQUEL 300MG XRO), EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL AUTOS: 0004450-18.2010.8.12.0004, PARA A PACIENTE ROSANE AMARAL FISCHER, PARA UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS.
VALOR TOTAL: R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais).
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 7.678-3 – RECURSO PRÓPRIO
PRAZO: 06 (seis) meses.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão a contas das dotações informadas no processo que originou o presente instrumento:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
Local e Data: Amambai/MS, 26 de Outubro de 2022.
Assinam: Pela contratante:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Maurício Ortiz – Sócio Administrador
CPF nº 554.094.071-72