DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 036/2022
06/10/2022 13h53 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 2.756/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 036/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108596/2022
Republicar por incorreção
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CONTRATADA:
MARIO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF Nº 465.690.491-00
OBJETO: LOCAÇÃO de um imóvel de 240m², localizado na Rua Vereador João Neves, n° 620, Centro, no Município de Amambai – MS, para instalação e funcionamento da empresa BUTZKE RESTAURANTE LTDA, conforme Processo de Incentivo do Desenvolvimento Econômico e Industrial autuado sob o nº 10.4546/2022, Termo de Ajuste n° 001/2022, para cumprir as formalidades legais em vigor, POR UM PERÍODO DE 12 (Doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: 180.000-0
VALOR: R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais, totalizando nos 12 meses o valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.
11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO
BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso X.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, em 03 de Outubro de 2022.
Roberto Racchtiune Nascimento – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico CPF nº 038.212.861-30
Mario Rodrigues dos Santos – Proprietário CPF nº 465.690.491-00