DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113976/2022
Republicar por incorreção
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Contratante
SRA. SILVANA SALETE JAVORNIK, inscrita no CPF nº 342.570.550-49 – Contratada.
OBJETO: Locação de um imóvel localizado na Rua Duque de Caxias nº 879, Centro, para o estabelecimento e funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAI, medindo aproximadamente 480 m² de lote (10 metros de frente por 48 metros de fundo) e 140 m² de área edificada, por um período de 12 (doze) meses.
FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE C/C Nº 11.956-3 – ICMS ECOLOGICO
VALOR: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) mensais, totalizando nos 12 meses o valor TOTAL de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
PRAZO: 12 meses.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
18.542.0012.2058.0000 – Manutenção da Divisão de Educação Ambiental
Local e Data: Amambai – MS, 03 de Novembro de 2022.
Assinam:
Sr. Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão.
CPF nº. 619.723.550-15
Sra. Silvana Salete Javornik – Contratada
CPF n˚. 342.570.550-49