PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0103137/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ Nº 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ Nº 13.823.697/0001-42
Contratante
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA
CNPJ Nº 03.272.689/0001-00
Contratada
Objeto: Rescisão do contrato n.º 2676/2022, cujo objeto fora a Contratação de Empresa devidamente constituída para a realização de cirurgia da Paciente Carmelina Chaparro Rodrigues de Souza, portadora do CPF n° 870.552.601-91 e RG n° 1361254 SSP/MS, mediante a solicitação da Secretaria de Saúde, e com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, tudo conforme proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 103137/2022., tudo previsto na conformidade do ato convocatório, da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório Dispensa de Licitação n° 018/2022, anulando o valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) .
Dotação Orçamentária:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOL E LABORATORIAIS.
10.302.0009.2114.0000 – MAC – TETO FINANCEIRO
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 07 de novembro de 2022.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde.
CPF n.º 011.532.951-05
Daniel Gonçalves de Miranda – Representante da empresa.
CPF n.º 006.937.431-74