PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096818/2022
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ-MF sob o nº 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO:
LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME
CNPJ-MF sob o nº 27.261.526/0001-81
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o ano Letivo de 2022 relativos à Merenda Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal, que será realizada com recursos próprios e com recursos dos convênios firmados com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, de Alimentação Escolar e conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO VALOR:
Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 70.982,00 (Setenta mil novecentos e oitenta e dois reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT LICITADA | UNIDADE | QUANT ADITIVADA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 22 | CARNE BOVINA MOÍDA (TIPO MUSCULO) | 15.540 | KG | 1.200 | R$ 21,99 | R$ 26.388,00 |
| 48 | FRANGO RESFRIADO – PEITO SEM OSSO | 12.634 | KG | 2.200 | R$ 20,27 | R$ 44.594,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 70.982,00 |
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 24 de Outubro de 2022.
ASSINAM:
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Luciane Barbosa de Morais Farias – Administradora
CPF: 407.935.321-91