PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096818/2022
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES – EIRELI – EPP – Contratada.
CNPJ: 37.353.192/0001-20
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o ano Letivo de 2022 relativos à Merenda Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal, que será realizada com recursos próprios e com recursos dos convênios firmados com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, de Alimentação Escolar e conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO VALOR:
Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 9.700,00 (Nove mil e setecentos reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT LICITADA | UNIDADE | QUANT ADITIVADA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 11 | BOLACHA DOCE TIPO MAISENA 400GR | 5.000 | UND | 1000 | R$ 4,85 | R$ 4.850,00 |
| 12 | BOLACHA SALGADA EMB. DUPLA DE 400GR | 5.000 | UND | 1000 | R$ 4,85 | R$ 4.850,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 9.700,00 |
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 24 de Outubro de 2022.
ASSINAM:
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Miria Angela Vilhalva Sanches – Administradora
CPF: 029.561.931-71