PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112617/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 016/2022.
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Contratante
CNPJ: 13.971.788/0001-25
CASSIANE T. DE FREITAS RODRIGUES LTDA – Contratada.
CNPJ: 44.278.585/0001-81
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Adequação e instalação de forro PVC branco, normatizado antichamas, na Casa Acolhida Fraterna, em atendimento aos autos nº 0900002-88.2021.8.12.0004 (Ação Civil Pública Infância e Juventude), conforme planilha orçamentária, cronograma físico e financeiro, memoria de calculo, memorial descritivo e projeto constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
VALOR TOTAL: R$ 38.786,90 (Trinta e oito mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).
Vigência: O Prazo previsto para a prestação de serviço é de 30 (trinta) dias, conforme Cronograma onde apresenta o prazo previsto para execução dos serviços, contados a partir da data de autorização do serviço emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, podendo ser prorrogado por igual período mediante acorde entre as partes.
Fiscais de Contrato: Srª Daiane da Silva Fonseca, registro no CAU 0123578-8 MS e a Srª Maiza Cristina Fetter matricula 23448-2.
Dotação Orçamentária:
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.16 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS
08.243.0003.2136.0000 – Serv. de Acolhmto Intitcal Criaç e Adocnte – Casa Acolhida
Local e data: Amambai – MS, 07 de Novembro de 2022.
Assinam:
Eronilde Silveira dos Santos de Melo – Secretária Municipal de Assistência Social
CPF: 408.116.541-68
Cassiane Thafilly de Freitas Rodrigues – Administradora
CPF nº 075.062.321-70