EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115054/2022

TIPO: TÉCNICA E PREÇO

DATA DA REALIZAÇÃO: 11/01/2023

HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: às 08h00min

LOCAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS

1. DO PREÂMBULO:

1.1.            O Município de Amambai, estado do Mato Grosso do Sul, torna público para conhecimento dos interessados que a Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, realizará no dia 11 de Janeiro de 2023, as 08h00min, na modalidade de Tomada de Preço, licitação objetivando a Contratação de empresa visando à Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em Engenharia Ambiental, contemplando as áreas de Licenciamento Ambiental, incluindo obtenção de novas licenças e acompanhamento das existentes, e ICMS Ecológico, além dos demais serviços congêneres da disciplina ambiental, conforme descrito no item 2 do presente instrumento, nas condições fixadas neste Edital e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo critério de julgamento de propostas de TÉCNICA E PREÇO, em regime de execução de empreitada por preço unitário, que serão abertos e julgados em conformidade com a Lei Federal no. 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações introduzidas posteriormente.

1.2. Os invólucros contendo a documentação e as propostas deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação constituída, no endereço acima estabelecido, lacrados e assinados nas bordas dos envelopes.

1.3. Na hipótese de não haver expediente na data acima fixada, a licitação terá seu início no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local, independente de nova comunicação. Entretanto, caso nesse dia, haja coincidência com outra abertura, a Comissão Permanente de Licitações fará a comunicação sobre a nova data e horário.

1.4. Do horário acima especificado haverá uma tolerância de cinco minutos para abertura da licitação, quando não mais serão aceitos entrega, troca ou adição de envelopes ou quaisquer outros documentos para participação no certame.

1.5. O edital encontra-se disponível para consulta no site: http://www.amambai.ms.gov.br/editais ou via e-mail no endereço eletrônico: licitaçã[email protected]

1.6. As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, será motivo da comissão permanente de licitações comunicarem a todos os licitantes, adquirentes deste edital, através do endereço eletrônico: www.amambai.ms.gov.br/editais.

• DO OBJETO:

2.1.            O objeto da presente competição é a Seleção de proposta visando à Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em Engenharia Ambiental, contemplando as áreas de Licenciamento Ambiental, incluindo obtenção de novas licenças e acompanhamento das existentes, e ICMS Ecológico, além dos demais serviços congêneres da disciplina ambiental, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Amambai/MS, conforme Termo de Referência constante em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de TÉCNICA E PREÇO.