PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 100537/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2022.
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Contratante
FIXA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA – ME – Contratada.
CNPJ: 09.498.724/0001-81
OBJETO: Contratação de Agência de Propaganda para realizar um conjunto de atividades integradas que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão de execução externa e as distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral sobre as atividades realizadas pelo Poder executivo do município de Amambaí – MS.
Valor Total: R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais).
O Preço dos trabalhos internos, como planejamento, criação e execução até a arte-final serão calculados através de descontos de 40% (quarenta por cento) sobre os itens constantes na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Mato Grosso do Sul (Sinapro/MS).
Os serviços e os suprimentos externos terão os seus preços orçados junto a fornecedores especializados, selecionados pela Contratada entre os previamente cadastrados junto ao Município. O Contratante pagará à Contratada “honorários’’ de 10% (dez por cento) pertinentes a supervisão de produção externa incidente sobre os custos de serviços e suprimentos externos de terceiros, referentes à elaboração de peças e materiais contratados com fornecedores.
Os serviços de mídia como planejamento e distribuição aos Veículos serão remunerados à Contratada mediante o “desconto padrão” de 20% – de acordo com o § único, do art. 11, da Lei n° 4.680/65 e Norma-Padrão da Atividade Publicitária editada pelo CENP – Conselho Executivo das Normas-Padrão.
Fiscais do Contrato:
Servidoras Srª. Bruna Correa da Rosa, matricula 20476-3 e Srª. Paula Carol Maciel Batista, matricula 22.759-2.
Dotação Orçamentária:
02.23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.39.90 – SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
24.131.0305.2119.0000 – Manutenção das Atividades de Publicidade Municipal
Local e Data: Amambai/MS, 06 de Dezembro de 2022.
Assinam:
Jose Aparecido de Aguiar – Secretário Municipal de Comunicação Social
CPF: 447.965.101-25
Flavio Cesar de Souza Freitas – Administrador
CPF: 921.183.211-04