PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0106708/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2022
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratante
EDITORA DIVULGAÇÃO CULTURAL LTDA
CNPJ N° 04.128.111/0001-39
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2713/2022, cujo objeto fora aquisição de livros paradidáticos, visando atender alunos do pré e ensino fundamental (1º ao 9º ano), da rede pública de ensino, por intermédio da secretaria municipal de educação, em atendimento as necessidades da prefeitura municipal de Amambai – ms., tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência, anexo I do edital, Inexigibilidade de Licitação N° 011/2022, anulando o valor de R$ 0.00 (zero centavos).
Dotação:
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DE DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB
3.3.90.30.60 – MATERIAL DIDÁTICO
12.365.0021.2071.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DE DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB
3.3.90.30.60 – MATERIAL DIDÁTICO
12.361.0021.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, 20 de dezembro de 2022
Assina:
Zita Centenaro – Secretário Municipal Educação
CPF: 325.566.241-91