CHAMADA PUBLICA N° 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 108040/2022
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE AMAMBAI – Contratada.
CNPJ: 24.506.276/0001-04
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino com merenda escolar durante o 2º semestre de 2022, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei nº. 11.947/09, Resoluções do FNDE relativos ao PNAE e Lei nº. 8.666/93, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº. 001/2022, o qual integra o presente Contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
Do prazo:
Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 06 (seis) meses a partir de 02/01/2022, com vencimento para o dia 01/07/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 13 de Dezembro de 2022.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação.
CPF: 325.566.241-91
Valdemar da Silva Júnior – Contratado
CPF: 555.645.931-20