PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 070/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094440/2021
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ/MF sob nº. 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ: 13.823.697/0001-42 – Contratante
CONTRATADO: KPS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ/MF sob nº. 27.024.068/0001-67
OBJETO: Registro de preço para eventual Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza, Copa e Cozinha para atender as necessidades das secretarias da Prefeitura Municipal de Amambaí – MS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo I, do Edital, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 070/2021.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço do SABÃO EM PÓ – CX/C 18UNID DE 1KG e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário do item, do SABÃO EM PÓ – CX/C 18UNID DE 1KG aplicado o índice de realinhamento de 12,96% (doze virgula noventa e seis por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 128,15 (cento e vinte e oito reais e quinze centavos), conforme parecer jurídico em anexo, que passam a vigorar a partir de 16/11/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 16 de Novembro de 2022.
Assinam:
Luciney Muller Bampi – Secretário Municipal de Gestão
CPF: 895.987.681-04
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde
Raphael Calux Munhoz Pinheiro – Administrador
CPF.: 019.334.081-03