PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 095658/2021
LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2021
PARTES:
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CONSTRUTORA RONCONE LTDA
CNPJ: 39.479.182/0001-60 – CONTRATADA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia devidamente constituída para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA SALA DE ENGENHARIA E CONVÊNIOS, com área aproximada de 198,13 m², localizado na Rua Sete de Setembro, no município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundos da Conta n° 180.000-0, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico/Financeiro, composições, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 47.111,18 (Quarenta e sete mil cento e onze reais e dezoito centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.
DOTAÇÃO:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
17.512.0002.1002.0000 – INVESTIMENTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 29 de Novembro de 2022.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura.
CPF: 906.132.529-34
José Carlos Roncone – Administrador
CPF: 437.906.230-91