Torna sem efeito a Publicação de Encerramento do Contrato Administrativo n° 2.772/2022, decorrente do Pregão Presencial n° 055/2022, firmado entre Município de Amambai/MS, CNPJ n° 03.568.433/0001-36 e WM Engenharia LTDA, CNPJ n° 28.418.585/0001-83, que circulou no veículo oficial de imprensa do Município de Amambai/MS, diário da ASSOMASUL n° 3226, paginas 20-21, na data de 30 de novembro de 2022.
Justificativa: A referida publicação foi realizada por erro administrativo, devendo perder seus efeitos em razão da necessidade de manutenção da vigência do referido instrumento contratual para preservação das obrigações recíprocas nele acordadas.
Amambai/MS, 07 de Dezembro de 2022.
Ronaldo José Mayr – Secretário Municipal de Desporto e Cultura.
CPF: 372.679.221-04.