MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 2.655/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 099982/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022
FORNECEDOR: TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CREPÚSCULO EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 24.600.132/0001-12
A Secretaria Municipal de Educação faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto a Prestação de Serviço de transporte escolar, incluindo a manutenção dos veículos e motoristas, conforme mapeamento de trajeto e itinerários, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Município de Amambaí/MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – anexo I do edital.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 1525 – FICHA 588
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0021.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% -ENSINO FUNDAMENTAL
Centro de Custo: 004-003 – Conta: 32.906-1 – FUNDEB 30%
R$ – 475.947,93
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 1523– FICHA 516
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0019.2076.0000 – GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIÃO/ESTADO
Centro de Custo: 001.174 – Conta: 34.444-3 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
R$ + 78.051,78
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0019.2110.0000 – PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOALR – PNATE
Centro de Custo: 001-013 – Conta: 12.066.9 – PNATE
R$ + 335.757,40
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 6428– FICHA 502
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0019.2076.0000 – GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIÃO/ESTADO
Centro de Custo: 001-219 – Conta: 39.405-X RECURSO SUPLEMENTAR TRANSPORTE
R$ + 218.242,31
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 20 de Dezembro de 2022.
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ZITA CENTENARO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO