PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 105405/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratante
LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME
CNPJ: 27.261.526/0001-81
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.691/2022 cujo objeto fora a aquisição de Gêneros alimentícios para o ano Letivo de 2022 relativos à Merenda Escolar, do saldo remanescente referente a rescisão do contrato nº 2.640/2022, Processo nº 96818/2022 – Pregão Eletrônico Nº 001/2022, Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme solicitação da Secretaria de Educação, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, Dispensa de Licitação Nº 029/2022, anulando o valor de R$ 68.061,00 (sessenta e oito mil, sessenta e um reais)
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE
Amambai – MS, 30 de dezembro de 2022
Assina:
Zita Centenaro – Secretário Municipal Educação CPF: 325.566.241-91