PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 111850/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022.
Partes:
Prefeitura Municipal de Amambai – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Contratante
CONSÓRCIO MULTIFACETÁRIO SUL FRONTEIRA, CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO
CPF: 47.203.050/0001-30
Contratada
Objeto: Cancelamento do contrato nº 2.749/2022 de Rateio tem por objetivo a transferência de recursos públicos do Contratante ao Contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do Consórcio Multifacetário Sul Fronteira, englobando despesas de administração, planejamento e gestão estratégica, das atividades institucionais, devidamente previstas no Contrato de Consórcio Público e em benefício dos municípios consorciados, conforme solicitação oficiada pela Secretaria Municipal de Fazenda do Processo Licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais), em virtude da finalização do prazo contratual.
DOTAÇÃO:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO, PESSOA JURÍDICA
04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Foro: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, 30 de dezembro de 2022
Assina:
Rosineide Macedo Nunes Greff
CPF nº. 012.131.731-59