PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 115175/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo Nº 115175/2022 – Dispensa da Licitação n° 057/2022.
OBJETO: Contratação de serviços de marcenaria e serralheria para atender as necessidades de adequação da Academia de Saúde de Amambai – MS, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93.
Empresas: METAL ARTES ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, com sede na Avenida Nicolau Otano, nº 1643, Bairro: Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.722.594/0001-06, representada neste ato por sua Sócia Administradora a Sra. Nair Tereza Weber Rafaeli, residente e domiciliada à Rua Walter Gomes Caimar, n. 1557, Vila Alvorada, CEP 79.9990-000, na cidade de Amambai – MS, portadora do CPF nº 759.546.309-95 e do RG nº 001.195.235, SSP/MS e a empresa MURILLO CESAR DE SOUZA JARA 02459875177, com sede na Rua Rafael Sperafico, nº 856, Residencial Analy, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.922.452/0001-54, representada neste ato por seu Sócio Administrador o Sr. Murillo Cesar de Souza Jara, residente e domiciliado à Rua Rafael Sperafico, nº 856, Residencial Analy, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai/MS, portador do CPF nº 024.598.751-77.
VALOR TOTAL: R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais).
VALOR TOTAL SERRALHERIA: R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais).
VALOR TOTAL MARCENARIA: R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais).
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 35.222-5
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde.
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se Contrato pertinente.
Amambai – MS, 18 de Janeiro de 2023.
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE