PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 056/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113401/2022
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, Nº 3244 – Centro, inscrita no CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, neste ato representada pela Sr. Luciney Muller Bambi, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado a Rua dos Expedicionários, nº 2265, Centro, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG nº. 782513 SSP/MS, CPF nº. 895.987.681-04 e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 13.971.788/0001-25, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. Eronilde Silveira dos Santos de Melo, portador do RG nº. 378.508 SSP/MS, CPF nº. 408.116.541-68, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente Ata de Registro de Preços para Aquisição de Insumos para Reparos, Manutenção e Pinturas nos Prédios Públicos, pelo período de 12(doze) meses, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 056/2022, autorizado pelo Processo Administrativo nº 113401/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa SÃO LUIZ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 02.642.132/0001-42, com sede na Avenida Pedro Manvailer, n° 2.093, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representada pela Sr(a) Laura Cristiane Dalberto Fistarol, brasileira, casada, empresária, portador(a) do RG n. 1068616 SSP/MS e do CPF/MF n. 848.487.071-53, residente e domiciliado(a), na Rua Jose Alves Cavalheiro, nº 3935, Vila Alvorada, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai-MS.
Empresa VIZZOTTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 08.311.814/0001-59, com sede na Avenida Pedro Manvailer, nº 2.210, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representada pela Sr(a) Idelza Machado Bueno Vizzotto, brasileira, casada, comerciante, portador(a) do RG n. 163985 SSP/MS e do CPF/MF n. 325.237.001-82, residente e domiciliado(a), na Rua Rio Branco, nº 1110, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai-MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Aquisição de Insumos para Reparos, Manutenção e Pinturas nos Prédios Públicos, pelo período de 12(doze) meses, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade o “Registro de Preço para Aquisição de Insumos para Reparos, Manutenção e Pinturas nos Prédios Públicos, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento as demandas das secretarias da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no anexo I do edital.