ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 117338/2023
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2023
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 03.568.433/0001-36, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMAMBAI-MS, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Educação a Sra. Zita Centenaro, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade n° 102495 SSP/MS e do CPF n° 325.566.241-91, residente e domiciliada à Av. Pedro Manvailer, nº 3026, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato denominado simplesmente “CONTRATANTE, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 002/2023, regido pela 10.520, de 2002, aos Decreto Municipal nº 660/2021, Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 2014, e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, após a homologação do resultado, RESOLVE registrar os preços do objeto estabelecido na Cláusula Primeira deste instrumento ofertados pelos DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa: LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 27.261.526/0001-81, Inscrição Estadual nº. 28.421.323-3, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 392, Fundos, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representada pela Srª Luciane Barbosa de Morais Farias, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº. 2380723 SSP/MS e do CPF/MF nº. 407.935.321-91, residente e domiciliada na Rua Jose Bonifácio, nº. 2458, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
Empresa: COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 37.353.192/0001-20, Inscrição Estadual nº.28.449.117-9, com sede na Rua Manoel Dias de Pinho, nº 625, Centro, CEP 79.904-499, Ponta Porã – MS, neste ato representada pela Srª Miria Angela Vilhalva Sanches, brasileira, divorciada, empresária, portadora do RG nº. 1534902 SSP/MS e do CPF/MF nº. 029.561.931-71, residente e domiciliada na Rua Teodoro Jurgielewicks, nº. 1190, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
Empresa: SANTOS E GIULIANI LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 21.752.958/0001-09, Inscrição Estadual nº. 28403332-4, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1367, Sala 01, Centro, CEP 79.004-430, na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representada pelo Srº Rodrigo Francisco dos Santos, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 275869490 SSP/MS e do CPF/MF nº. 253.272.038-75, residente e domiciliado na Rua Delcides Mariano, nº. 909, Bairro Parque Residencial Rita Vieira, CEP 79.031-007, na cidade de Campo Grande – MS.
Empresa: STS COMERCIO VAREGISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 12.706.257/0001-42, Inscrição Estadual nº. 28.363.800-1, com sede na Rua Delamare, nº 925, Centro, CEP 79.300-030, na cidade de Corumbá – MS, neste ato representada pela Srª Samia Ziad Dawod Ybraim, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº. 1256787 SSP/MS e do CPF/MF nº. 007.794.081-44, residente e domiciliada na Rua Firmo de Matos, nº. 1180, CEP 79.332-060, na cidade de Corumbá – MS.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, em atendimento a demanda de toda a Rede Municipal de Ensino do Município de Amambai – MS, relativamente ao calendário escolar a ser cumprido no exercício de 2023, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, parte integrante do PREGÃO ELETRÔNICO, ofertados pela DETENTORA da presente Ata, conforme especificações e condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 002/2023, e nos respectivos termo de referência e proposta vencedora, conforme relação anexa a ata.