MUNICIPIO DE AMAMBAI – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 118200/2023.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, Estado Mato Grosso do Sul, através da Secretária Municipal de Gestão, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto nº 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, Departamento de Licitações, sediado a Rua Sete de Setembro, 3244, centro, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento Menor Preço por Lote (Taxa Administrativa), realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014, Decreto Municipal n.º 660/2021 e n° 276/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00min do dia 06/02/2023 até o dia 17/02/2022 às 08h00min.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30 às 08:59 horas do dia 17/02/2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 17/02/2023.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: https://bllcompras.com/Home/Login
Os interessados no certame também poderão ter acesso ao Edital através do Portal da Prefeitura Municipal de Amambai localizado no site do Município de Amambai – MS, ou seja, https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/ ou www.bll.org.br.
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de abastecimento e/ou fornecimento de combustível, assemelhados e gestão de gerenciamento de manutenções corretivas e preventivas, através de software de gerenciamento via web (internet), com a disponibilização de bens de consumo, substituição de peças e demais materiais para frota de veículos oficiais, bem como os que estão à disposição da Administração do Município de Amambai/MS, por um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
1.2. A licitação será dividida em lotes, com o critério de julgamento o Maior Desconto Percentual, refletido por certo na menor Taxa Administrativa, conforme Termo de Referência.
1.3. As especificações e detalhamentos do objeto, termos e condições estão estabelecidas neste Edital, bem como no Termo de Referência (Anexo I).
1.4. Os serviços deverão ser executados de acordo com as necessidades da Administração Municipal, conforme a descrição/especificação dos itens, presando sempre a comunicação entre a Administração Municipal e a prestadora de serviço a fim de manter o correto andamento dos trabalhos.
1.5. A empresa deverá ser do ramo de atividade relacionada ao objeto licitado e não possuir registro de sanção que impeça a sua contratação.
1.6. Se no dia supracitado não houver expediente, ocorrer feriado ou fatos que impeçam a realização da sessão pública, a sessão ocorrerá no primeiro dia útil subsequente em que houver expediente no Município de Amambai/MS, no mesmo local e horário, ou em outro a ser definido pelo pregoeiro e devidamente informado aos interessados.
