PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117644/2023
1. PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Rua Sete de Setembro, 3244, Centro, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente da Lei n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010, que rege o Pregão, e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, através do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Amambai, nomeado através do Decreto n.º 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo menor preço por item, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
1.1. LOCAL E DATA DO CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES:
Recebimento, Credenciamento e Abertura dos envelopes “Habilitação” e “Proposta de Preços” ocorrerão em sessão pública no dia 14 de Março de 2023 às 08h00min(oito) horas.
1.2. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E DOS ANEXOS
O Edital poderá ser obtido no site https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais e na sala de reunião de Licitação e Contratação, no endereço supra citado, pelo representante legal da empresa,através de fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados, diariamente, no expediente comercial das 07:00 as 11:00 horas.
2. DO OBJETO
2.1. O presente Pregão tem por objetivo o Aquisição de Produtos Nutricionais, Formulas Infantis, Suplementos Alimentares, Dietas Enterais, Leites, bebidas Especiais e Fibras Alimentares, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, Município de Amambai – MS, por um período estimado de 12(doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
