PREGÃO PRESENCIAL N.º 071/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116560/2022
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, Estado Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto nº 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por ITEM, nas dependências da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, no endereço supra mencionado, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
1. DA ABERTURA:
1.1. A sessão pública será realizada na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai-MS, situada na Rua Sete de Setembro, 3.244 – Centro, será PRORROGADA A DATA DE ABERTURA devido uma empresa interessada em participar do certame ter impugnado o edital, sendo assim será feita as devidas alteração no edital, e a reunião fica marcada para o dia 28/02/2023, às 08:00h (oito horas), na sala de reunião de Licitação e Contratação localizada na Rua Sete de Setembro, 3.244, Amambai / MS.
RETIFICAÇÃO EDITALICIA: Pelo presente, comunica-se aos interessados que o edital do certame em apreço será RETIFICADO na apresentação dos Documentos de Habilitação com a inclusão de exigência de comprovação de Autorização de Funcionamento expedida pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Prorrogada a sua data de abertura.
1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
2. DO OBJETO:
2.1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço para Aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Amambai – MS, consoante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sendo as quantidades em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.2. Todos os produtos ofertados deverão ser de primeira linha e obedecer às normas do Código de Defesa do Consumidor, possuir especificações das características peculiares dos objetos e prazo de garantia e, sob pena de recusa no recebimento, e em conformidade com o Termo de Referência deste edital.
2.3. Os prazos de garantia informados no ANEXO I deverão ser contados a partir da sua data de entrega.
2.4. As marcas dos produtos deverão ser obrigatoriamente especificados;
2.5. Os equipamentos e/ou objetos que apresentarem quaisquer defeitos deverão ser substituídos no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a partir do contato feito pelo órgão competente desta prefeitura.
2.7. O valor máximo estimado para a presente licitação é de R$ 64.305,99(Sessenta e quatro mil trezentos e cinco reais e noventa e nove centavos).
