PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 117430/2023
Republicar por incorreção
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, constante deste processo administrativo, referente à dispensa de licitação objetivando a Locação de imóvel, localizado na Rua Dom Pedro II, n° 1590, Vila São Luiz, medindo aproximadamente 127,57 m², por um período de 06 (seis) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, neste ato representado pelo Sr. Humberto Pereira Chaves, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador do RG n° 67.335 SEJUSP/MS e do CPF n° 074.138.581-34, residente e domiciliado à Avenida Pedro Manvailer, n° 1940, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
OBJETO: Locação de imóvel, localizado na Rua Dom Pedro II, n° 1590, Vila São Luiz, medindo aproximadamente 127,57 m², por um período de 06 (seis) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais) mensais, totalizando nos 06 meses o valor total de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).
PRAZO: 06 meses.
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL
04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Contrato de Locação de Bem Imóvel pertinente.
Amambai – MS, Em 26 de Janeiro de 2023.
CARLI SILVÉRIO SCHIER
Secretário Municipal De Infraestrutura