PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 095883/2021
LICITAÇÃO MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 028/2021
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
TS CONSTRUTORA LTDA – Contratada.
CNPJ: 14.992.612/0001-12
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DA VILA JARDIM ANA MANSANO NO MUNICIPIO DE AMAMBAI – MS, a ser custeada com recursos oriundo do CONTRATO DE REPASSE N° 905884/2020/MDR/CAIXA – OPERAÇÃO 1074734-19, Programa “Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano” e contrapartida do município custeado com o recurso da Conta n° 180.000-0, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Memória de Cálculo, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 15/02/2023, com vencimento para o dia 14/02/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações
15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 06 de Fevereiro de 2023.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal
de Infraestrutura.
CPF: 906.132.529-34
Ariel Betezkoswski Maciel – Administrador
CPF: 008.176.251-86