PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 103413/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 009/2022
PARTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
TS CONSTRUTORA LTDA – EPP – CONTRATADA.
CNPJ: 14.992.612/0001-12
OBJETO: EXECUÇÃO DA 3ª ETAPA DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA – RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO – RECAPEAMENTO – diversas ruas no Município de Amambai – MS, conforme plano de trabalho do Convênio n° 007/2022 SGI/COVEN n° 31.462, Processo Administrativo n° 57/001.452/2022, firmado entre Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) e a Prefeitura Municipal de Amambai – MS, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, resumo, composições, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.
VALOR DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Fica aditado o valor conforme as planilhas em anexo, e com os valores unitários corrigidos e os serviços necessários à plena execução do objeto, e aumentado o valor do contrato em R$ 100.979,50 (Cem mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo de reequilíbrio.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, II, “d”, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993.
FORO: Comarca de Amambai – MS.
LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 14 de Fevereiro de 2023.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF nº. 906.132.529-34
Ariel Betezkoswski Maciel – Administrador
CPF nº. 008.176.251-86