DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120808/2023
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ Nº: 13.823.697/0001-42
HAD-HAP RADIOLOGIA LTDA ME- Contratado
CNPJ Nº 08.154.770/0001-09
OBJETO: Contratação de serviços médicos, em caráter emergencial, destinados ao atendimento imediato da usuária do SUS – Sistema Único de Saúde denominada Adalgiza Ramos Córdoba Martins, em razão das Decisões Judiciais proferidas no autos de n° oficio n° 0048/2023/03PJ/AMB e n° 09.2023.00002731-0, respectivamente, para a realização dos procedimentos de biópsia percutânea de lesão hepática e ablação de fígado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, fundamentada no Art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93.
VALOR TOTAL: 37.940,00(Trinta e sete mil novecentos e quarenta reais).
FONTE DE RECURSO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE C/C nº 7.678-3
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias
Fiscais de Contrato:
Lusimara Ferreira Alves Braucks, Matricula nº 1613
Josiane Morais da Silva, Matricula nº 20856.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – SERV. MEDICO-HOSPITAL, ODONTOL. E LABORATORIAIS
10.302.0009.2114.0000 – MAC – TETO FINANCEIRO
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, 21 de Março de 2023
ASSINAM:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF nº 011.532.951-05
Thiago Franchi Nunes – Sócio Administrador
CPF nº 950.972.871-34