PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 96979/2022
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
TELEFÔNICA BRASIL S.A. – Contratada.
CNPJ: 02.558.157/0001-62
OBJETO: “Contratação de empresa especializada em Serviços de telefonia móvel, para atender as necessidades da Prefeitura municipal de Amambaí – MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I”.
DO PRAZO E VALOR DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 23/02/2023, com vencimento para o dia 18/02/2024, o reajuste dos serviços de acordo com a cláusula Décima Segunda do Contrato em epigrafe fica em 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento), conforme o índice IST (índice de Serviço de Telecomunicações), conforme planilha em anexo, ficando o valor total de R$ 35.448,36 (Trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis Centavos), conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, para o período do respectivo termo aditivo, divididos da seguinte forma:
| SECRETARIAS | VALOR ADITADO |
| Secretaria Municipal de Gestão | R$ 6.878,04 |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura | R$ 1.587,24 |
| Secretaria Municipal de Educação | R$ 3.703,56 |
| Secretaria de Desenvolvimento | R$ 2.116,32 |
| Secretaria Municipal de Saúde | R$ 4.761,72 |
| Secretaria Municipal de Serviços Urbanos | R$ 1.587,24 |
| Secretaria Municipal de Assistência Social | R$ 3.703,56 |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | R$ 1.058,16 |
| Secretaria Municipal de Fazenda | R$ 2.116,32 |
| Gabinete do Prefeito | R$ 4.761,72 |
| Secretaria Municipal de Agropecuária | R$ 1.058,16 |
| Secretaria Municipal de Desporto e Cultura | R$ 1.058,16 |
| Secretaria Municipal de Cidade | R$ 1.058,16 |
| TOTAL A SER ADITADO | R$ 35.448,36 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.14 – TELEFONIA FIXA E MÓVEL – PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
10.122.0007.2031.0000 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Saúde
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.40.14 – TELEFONIA FIXA E MÓVEL – PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
3.3.90.40.14 – TELEFONIA FIXA E MÓVEL – PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 16 de Fevereiro de 2023.
Assinam:
Luciney Muller Bampi – Secretário Municipal de Gestão
CPF: 895.987.681-04
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Fabio Marques de Souza Levorin – Procurador
CPF: 267.221.148-56
Alex Eduardo de Freitas – Procurador
CPF: 070.661.598-02
