PREGÃO PRESENCIAL SRP N. º 072/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079556/2019
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
VIDRAÇARIA MIRAGE LTDA ME – Contratada.
CNPJ: 26.816.744/0001-72
OBJETO: “Aquisição e Serviços de Vidraçaria (Divisórias, Espelhos, Painel de vidro, porta, Vidros e etc.), para diversas secretarias do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, pelo periodo de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no anexo I do Edital”.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 03 (três) meses a partir de 28/02/2023, com vencimento para o dia 27/05/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde.
3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis.
3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica.
02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão
3.3.90.30.25 – Material para Manutenção de Bens Móveis.
04.122.0002.2023.0000 – Manutenção Do Depto. De Material E Patrimônio
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 27 de Fevereiro de 2023.
Assinam:
Luciney Muller Bampi – Secretário Municipal de Gestão
CPF: 895.987.681-04
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde.
CPF: 011.532.951-05
Admilson Amaral Silveira – Proprietário
CPF: 396.743.551-20