PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121534/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da empresa LOBO & OLAH SOFTWARE LTDA, inscrito no CNPJ Nº 14.653043/0001-80, localizado na Rua Oliveira Marques, nº 2175, Apartamento 22, Jardim Central, CEP: 79.805-021, no município de Dourados – MS, neste ato representado pelo Sr. Paulo Sérgio Dias Lobo, brasileiro, casado, portador do CPF nº 452.289.905-00 e Identidade RG nº 445043571SSP/BA, residente e domiciliado a Rua Pastor Braff, nº 135, BNH 3° plano, CEP: 79.826-210, no munícipio de Dourados – MS.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e manutenção do site e caixas de e-mail da Prefeitura Municipal de Amambaí – MS, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com a proposta apresentada pela empresa, objeto desta licitação e com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, com sua alterações posteriores.
Valor total: R$ 17.520,00 (Dezessete mil quinhentos e vinte reais), sendo mensal o valor de R$ 1.460,00 (Um mil quatrocentos e sessenta reais).
FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL C/C Nº 180.000-0
DOTAÇÃO:
02.23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJ
24.131.0305.2119.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE MUNICIPAL
Amambai – MS, 10 de Abril de 2023.
JOSE APARECIDO DE AGUIAR
SECRETARIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL