PREGAO PRESENCIAL Nº004/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 118327/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONTRATANTE
O C A AMBIENTAL LTDA – CONTRATADA
CNPJ: 11.993.754/0001-06
OBJETO: Prestação de Serviços de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos não Perigosos, tal como locação de contêineres para armazenamento provisório dos resíduos sólidos rejeitados, ou não recicláveis, na unidade de transbordo e de tratamento de resíduos de Amambai – MS – UTR, incluindo o devido transporte e destinação final em aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental integrante do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, por um período de 12(doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
VALOR TOTAL: 1.524.885,00 (Um milhão quinhentos e vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais).
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
Fiscais de Contrato:
Sra. Jessica Keitel – Matricula 19.549-1 e a Sra. Jennifer dos Santos Amarilha – Matricula 18.867-1.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.78 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
18.542.0012.2059.0000 – Manutenção da Divisão de Unidades de Conservação
FORO: COMARCA DE AMAMBAI/MS
Local e Data: Amambai/MS, 31 de Março de 2023.
Luciney Muller Bampi – Secretário Municipal de Meio Ambiente
CPF Nº: 895.987.681-04
Roque Vieira dos Santos – Procurador
CPF Nº: 315.035.436-68