PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 101630/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2022
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CONTRATADO:
POLO MS ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIAS LTDA EPP
CNPJ Nº 19.550.464/0001-08
OBJETO: Contratação de Prestação de serviços especializados de Engenharia, visando o apoio técnico na supervisão da execução das obras financiadas pelo BRB, englobando obras de readequação viária, pavimentação drenagem, ciclovia, abertura de novas vias e alargamento de vias existentes, em atendimento as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Amambaí – MS.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 05 (cinco) meses a partir de 27/03/2023, com vencimento para o dia 24/08/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNCIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.80 – ESTUDOS E PROJETOS
15.451.0002.1116.0000 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EM AMAMBAI
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 20 de Março de 2023.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretária Municipal de Infraestrutura.
CPF: 906.132.529-34
Fernando Mauro – Administrador
CPF: 558.667.351-72