PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109144/2022
PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2022
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA – Contratante
SAFETY ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO EM SEGURANÇA LTDA – ME – Contratada.
CNPJ: 15.439.139/0001-03
OBJETO: Prestação de Serviços de segurança desarmada para os Eventos previstos no Calendário Esportivo e Cultural da cidade de Amambai, conforme solicitação da SEDESC (Secretaria Municipal de Desporto e Cultura), por um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 14.760,00 (Quatorze mil setecentos e sessenta reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| DESCRIÇÃO | UNID | QUANT LICITADA | QUANT. ADITADA 25% | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PARA EVENTOS – SERVIÇO VIGILANCA OSTENSIVA DESARMADA PARA ATENDIMENTO EM EVENTOS MINIMO 4 HORAS | SERV. | 288 | 72 | R$ 205,00 | R$ 14.760,00 |
| Valor Total | R$ 14.760,00 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
3.3.90.39.77 – VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 20 de Abril de 2023.
ASSINAM:
Ronaldo José Mayr – Secretário Municipal de Desporto e Cultura
CPF: 372.679.221-04
Sr. Marco Antônio Kobayashi – Sócio Administrador
CPF: 200.080.401-25