PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087753/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
JV LABORATÓRIO DE ÁNALISES CLÍNICAS LTDA – Contratada.
CNPJ: 10.568.221/0001-14
OBJETO: “Prestação de Serviços de Realização de Exames Laboratoriais para pacientes do SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo período estimado de 12 (doze) meses, sendo as quantidades em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Segunda serão prorrogados por mais 03 (três) meses a contar partir de 10/04/2023, com vencimento para o dia 08/07/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
Dotação Orçamentaria:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial
10.301.0009.2154.0000 – Manutenção das Ações e Serviços do FIS Saúde
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – Saúde da Família SF.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 21 de Março de 2023.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde
CPF 011.532.951-05
Rosimeri Aparecida Bortolotto – Administrador
CPF: 447.300.471-68