PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 069/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 116459/2022
O Município de Amambai – MS, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, Nº 3244 – Centro, inscrita no CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, neste ato representada pela Sr. Sergio Perius, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado a Rua Joana Batista de Azevedo, nº 2570, Vila Manvailer, CEP 79.990-000, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG nº. 2055833822 SSP/RS e CPF n. 619.723.550-15, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 13.971.788/0001-25, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. Eronilde Silveira dos Santos de Melo, portador do RG nº. 378.508 SSP/MS, CPF nº. 408.116.541-68, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente Ata de Registro de Preço para Aquisição de Insumos para manutenção e reparo do conjunto de elementos que compõe a rede elétrica das Secretarias Municipais, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 069/2022, autorizado pelo Processo Administrativo nº 116459/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa DILUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 11.997.015/0001-92, Inscrição Estadual n. 28.357.602-2, com sede na Rua Bahia, nº 1369, loja 01, Vila Marman, CEP 79.010-241, na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representada pelo Srª Valéria Zan Molinaro, brasileira, casada, empresária, portador(a) do RG n. 755.144 SSP/MS e do CPF/MF n. 654.045.721-91, residente e domiciliado(a), na Rua Cayova, nº 1444, casa 22. Jardim São Lourenço, na cidade de Campo Grande – MS.
Empresa JOSÉ CARLOS MARTINS COINETE – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.057.033/0001-70, Inscrição Estadual n. 28.381.684-8, com sede na Rua Cassiano Marcelo, nº 562, Vila Cassiano Marcelo, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representada pelo Srº Jose Carlos Martins Coinete, brasileiro, casado, comerciante, portador(a) do RG n. 991115 SSP/MS e do CPF/MF n. 832.482.181-34, residente e domiciliado(a), na Rua Tamarino Pimentel, 1003, Vila Pimentel, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
Empresa CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.889.948/0001-42, Inscrição Estadual n. 28.386.021-9, com sede na Av. Alexandre Herculano, nº 1895, Jardim Veraneio, CEP 79.035-470, na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representada pelo Srª Patricia Cristina Terra Petenatti, brasileira, divorciada, administradora, portador(a) do RG n. 846.988 SSP/MS e do CPF/MF n. 867.331.921-87, residente e domiciliado(a), na Rua Drº Arthur Jorge, nº 2869, Apto 1002, Bairro Monte Castelo, na cidade de Campo Grande – MS.
Empresa COMERCIAL MENDONÇA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 44.869.839/0001-36, Inscrição Estadual n. 13.916.030-2, com sede na Rua 13 de Junho, nº 460B, Bairro Centro Sul, CEP 78.020-000, na cidade de Cuiabá – MT, neste ato representada pelo Srª Ana Carolina Brito Mendonça, brasileira, solteira, empresária, portador(a) do RG n. 2056972-6 SSP/MT e do CPF/MF n. 029.403.311-46, residente e domiciliado(a), na Rua Buenos Aíres, nº 280, Apto 1504, Bairro Jardim das Américas, na cidade de Cuiabá – MS.
Empresa GOIÁIS LED MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 27.927.653/0001-77, Inscrição Estadual n. 10.697.234-0, com sede na Rua R-5, nº 105, Qd. R-7, Lt. 9-A, Setor Oeste, CEP 74.125-070, cidade de Goiânia – GO, neste ato representada pelo Srº Alessandro Martins Miguel, brasileiro, solteiro, empresário, portador(a) do RG nº 2.776.939 SSP/GO e do CPF/MF nº 788.729.281-68, residente e domiciliado(a), na Rua 04, s/nº, Qd. 01, Lt 11, Parque Cristo Redentor, na cidade de Trindade – GO.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para A Aquisição de Insumos para manutenção e reparo do conjunto de elementos que compõe a rede elétrica das Secretarias Municipais, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade o “Registro de Preço para Aquisição de Insumos para manutenção e reparo do conjunto de elementos que compõe a rede elétrica das Secretarias Municipais, do Município de Amambai – MS”, por um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no anexo I do edital.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos serviços registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdades de condições.