PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119492/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 31/05/2023, as 08h00min (Oito) horas, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º10520/2002 e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, através do (a) Pregoeiro(a) Oficial da PMA nomeado através do Decreto no 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, devendo a proposta de preços – envelope (01) -, documentos de habilitação – envelope (02) -, e os documentos de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:
1. DA ABERTURA:
1.1. A sessão pública será realizada na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai-MS, situado na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, na data e horário indicados no preâmbulo.
1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
2. DO OBJETO:
2.1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço POR ITEM para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, intentando prestar atendimento aos pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai – MS, por um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.2. O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ 147.574,55 (Cento e quarenta e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
2.3. As solicitações dos serviços de realização de Exames Laboratoriais, serão feitas através de Requisições/Ordens de Serviços, individuais, para cada paciente encaminhado.
2.4. Os exames deverão ser realizados nas instalações da CONTRATRADA, disponibilizando todos os recursos materiais e humanos que forem necessários de acordo com a requisição emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.
2.5. As quantidades estimadas dos exames na presente licitação poderão variar, para mais ou para menos, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, mantendo sempre o preço unitário estimado na proposta vencedora.
