TOMADA DE PREÇO Nº 004/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099515/2022
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
CONSTRUTORA RONCONE LTDA – Contratada.
CNPJ: 39.479.182/0001-60
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para Execução da obra de Ampliação, Reforma e Adequação da Escola Municipal Polo Indígena Mb’erenda Tupâ Ñendeva, localizada na Aldeia Limão Verde, no Município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundos da Conta 32.906-1, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 27/04/2023, com vencimento para o dia 26/04/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANADAMENTO
12.361.0021.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0021.1008.0000 – INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 26 de Abril de 2023.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação.
CPF: 325.566.241-91
José Carlos Roncone – Administrador
CPF: 437.906.230-91