PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102168/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
RENAM ROCHA PORTELLA ROCHA – Contratado.
CNPJ: 28.642.549/0001-07
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Confecção de Armação de Prótese Dentária Removíveis Inferior e Superior, para atender as necessidades do Laboratório Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) da Secretaria Municipal de Saúde do município de Amambaí – MS, conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a contar partir de 11/05/2023, com vencimento para o dia 10/05/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39.50 – SERVIÇO MEDICO-HOSPITAL,ODONTOL. E LABORATORIAIS
10.301.0008.2116.0000 – PABV – SAÚDE BUCAL
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 25 de Abril de 2023.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde
CPF 011.532.951-05
Renam Rocha Portella Rocha – Administrador
CPF: 022.258.020-84