PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114207/2022
CARTA CONVITE Nº 020/2022
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
CNPJ: 03.568.433/0001-36 – Contratante
CASSIANE T. DE F. RODRIGUES LTDA-CNPJ Nº 44.278.585/0001-81 – Contratada.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra, objetivando a revitalização e adequação do entorno da quadra de esportes existente na Praça João Ignácio dos Santos, na Vila Doriane, no Município de Amambai – MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 28/04/2023, com vencimento para o dia 27/04/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
3.3.90.39.16 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
27.812.0013.2029.0000 – Manutenção Departamento de Esporte e Lazer
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 27 de Abril de 2023.
Assinam:
Ronaldo José Mayr–Secretário Municipal de Desporto e Cultura
CPF: 372.679.221-04
Cassiane Thafilly de Freitas Rodrigues – Administradora
CPF n.º 075.062.321-70