PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081054/2020
PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL DE AMAMBAI – MS – AAFA
CNPJ: 09.579.934/0001-02
OBJETO: “Prestação de Serviços de Arbitragem”, que serão utilizados conforme o calendário municipal dos Eventos Esportivos atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 24.500,00 (vinte e quarto mil e quinhentos reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| DESCRIÇÃO | UNID | QUANT LICITADA | QUANT. ADITADA 25% | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| SERVIÇO DE ARBITRAGEM | DIÁRIA | 700 | 175 | R$ 140,00 | R$ 24.500,00 |
| Valor Total | R$ 24.500,00 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
27.812.0013.2029.0000 – Manutenção Departamento de Esporte e Lazer
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 09 de Maio de 2023.
ASSINAM:
Ronaldo José Mayr – Secretário Municipal de Desporto e Cultura
CPF: 372.679.221-04
Edivaldo Siqueira Benites – Presidente da AAFA
CPF: 541.967.871-34