DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122630/2023
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Contratante
ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA – Contratada.
CNPJ: 07.725.339/0001-02
OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção e ampliação de uma ponte em madeira, com vigamento simples, no município de Amambai/MS, localizada sobre o Rio Panduí, com a seguinte Coordenada de Localização: 23°03’35.4″S 55°08’29.7″W – Rodovia MS – 156, pois o município publicou Decreto Municipal n° 080/2023, onde Declara situação de emergência – Nível II no Município de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência dos danos causados pelas CHUVAS INTENSAS – COBRADE – 1.3.2.1.4, conforme a Portaria n° 260 de 02/02/2022, Alterada pela Portaria n° 3.646 de 20/12/2022, e da outras providencias, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e com fulcro no artigo 24, inciso IV, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSOS: FUNDERSUL LINEAR – C/C nº 16.151-9
VALOR TOTAL R$: R$ 696.990,42 (Seiscentos e noventa e seis mil novecentos e noventa reais e quarenta e dois centavos).
Fiscais de Contrato:
Mauricio Sartoretto Martinez – Engenheiro Civil CREA MS5388/D e Thiago Rodrigues Vieira matrícula 7319-7.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 02 de Maio de 2023.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura.
CPF: 906.132.529,34
Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentim – Administradora
CPF: 006.724.251-06