PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120449/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Contratante
NORTE ENGENHARIA EIRELI – Contratada.
CNPJ: 11.001.307/0001-23
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, na Rua Angico, Rua Cedro, Rua Jacarandá, Prolongamento da Travessa A, Prolongamento da Travessa B, Prolongamento da Travessa Antônio Kolle Neto, Prolongamento da Travessa D, Rua Canafistula – Jardim Ypê, Lote 02 – Conjunto Habitacional Adolpho Raymundo do Amaral, no Município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundo do Contrato de Financiamento à Administração Públicas e Empresas – BRB Desenvolvimento – Governo – Apoio Financeiro para Despesas de Capital – Contrato n° 001985/2021, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Resumo do Orçamento, Memorial de Cálculo, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.
VALOR TOTAL: R$ 2.734.381,56 (Dois milhões setecentos e trinta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
Vigência: A vigência do Contrato será 03 (três) meses, contados da sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações acessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos.
O Prazo para realização das obras e serviços será de 03 (três) meses, contados a partir da data de emissão de Ordem de Início Serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante acorde entre as partes.
Fiscais da Obra/Contrato:
Sr. Paulo Cesar Lopes Lemes – Engenheiro Civil CREA MS9138/D;
Sr. Mauricio Sartoretto Martinez – Engenheiro Civil CREA MS5388/D;
Dotação Orçamentária:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0002.1116.0000 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EM AMAMBAI.
Local e Data: Amambai/MS, 03 de Maio de 2023.
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura.
CPF: 906.132.529-34
Irionetti Fatima Ferreira – Administradora
CPF: 390.180.911-20