PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120456/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 008/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Contratante
ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA – Contratada.
CNPJ: 07.725.339/0001-02
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, Rua Peroba, Rua Jacarandá, Rua Mato Grosso, Prolongamento da Travessa A, Prolongamento da Travessa B, Prolongamento da Travessa Antônio Kolle Neto, Prolongamento da Travessa D, Rua Guavira, Rua Ariticum, Rua Canafistula – Jardim Ypê, Lote 03 – Conjunto Habitacional Adolpho Raymundo do Amaral, no Município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundo do Contrato de Financiamento à Administração Públicas e Empresas – BRB Desenvolvimento – Governo – Apoio Financeiro para Despesas de Capital – Contrato n° 001985/2021, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Resumo do Orçamento, Memorial de Cálculo, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.
VALOR TOTAL: R$ 2.846.556,87 (Dois milhões oitocentos e quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos).
Vigência: A vigência do Contrato será 03 (três) meses, contados da sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações acessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos.
O Prazo para realização das obras e serviços será de 03 (três) meses, contados a partir da data de emissão de Ordem de Início Serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante acorde entre as partes.
Fiscais da Obra/Contrato:
Sr. Paulo Cesar Lopes Lemes – Engenheiro Civil CREA MS9138/D;
Sr. Mauricio Sartoretto Martinez – Engenheiro Civil CREA MS5388/D;
Dotação Orçamentária:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS DE ANDAMENTO
15.451.0002.1116.0000 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EM AMAMBAI
Local e Data: Amambai/MS, 04 de Maio de 2023.
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura.
CPF: 906.132.529-34
Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentin – Administradora
CPF: 006.724.251-06