DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 123288/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
CNPJ nº 03.568.433/0001-36
CONTRATADA: SÓ BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS EIRELI
CNPJ: 14.095.857/0001-47
OBJETO: Aquisição de Bandeiras Nacionais do Brasil, do Estado do Mato Grosso do Sul e do Município de Amambai, com a finalidade de atender demandas das unidades administrativas do município, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de Amambai-MS – para cumprir as formalidades legais em vigor e com fulcro no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
FONTE RECURSO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – C/C Nº 180.000-0
VALOR TOTAL R$ 9.660,00 (Nove mil seiscentos e sessenta reais).
PRAZO: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.30.50 – BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão
FUNDAMENTO: art. 24, II – Lei nº. 8.666/93.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai – MS, 25 de Maio de 2023.
Assinam:
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão.
CPF: 619.723.550-15
Gilmar Machado da Costa – Contador
CRC/MS: 006945/0-1