PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122939/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, constante deste processo administrativo.
OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços especializados de elaboração, organização e aplicação de Processo Seletivo qualificado com critérios técnicos de mérito e desempenho para o cargo de diretor escolar e diretor adjunto, para os anos letivos de 2023 a 2025, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação no Município de Amambai/MS, e com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 17.150,00 (Dezessete mil cento e cinquenta reais).
Conta Corrente n° 2.221-7 – SEMED
Vigência: 06 (seis) meses.
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Elabore-se a Contratação pertinente.
Amambai – MS, 18 de Maio de 2023.
ZITA CENTENARO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO